Consultor
Prof. Gustavo Miguez de Mello
Gustavo Miguez de Mello formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1963. No 5º ano do curso, venceu um concurso entre estudantes de Direito, Economia e Contabilidade de todo o Brasil, julgado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, tendo seu artigo publicado no livro “Empréstimos Compulsórios”; sua tese prevaleceu e foi seguida pelo Legislador Constituinte, que deu à cobrança dos empréstimos compulsórios tratamento de tributo.
Em 1966, escreveu a introdução de “A Guide To Income Tax Law of Brazil”, publicado pela Interamerican Tax Research, NY. Em 1968, publicou no Cahier de Droit Fiscal International – Studies on International Fiscal Law um estudo sobre competência territorial a propósito de impostos sobre sucessão e propriedade, representando o Brasil na referida publicação. Entre 1968 e 1969, cursou o International Tax Program da Harvard Law School. Em 1991, fundou o Escritório Miguez de Mello Advogados (mais de 30 anos de atuação). À frente da equipe da MMA, vem atuando com êxito no Supremo Tribunal Federal em diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Recebeu da Academia Brasileira de Direito Tributário o prêmio Rubens Gomes de Sousa como Personalidade Tributária do Ano de 2004, e o Destaque Personalidade do Ano 2010 da Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA Brasil (é o único advogado do Brasil a receber ambas as premiações). Sua atuação no STF resultou na Súmula Vinculante nº 32 (o ICMS não incide sobre a alienação de salvados de sinistros pelas seguradoras) e, no STJ, na revogação da Súmula nº 152. Ao longo da carreira, publicou quase anualmente estudos sobre Direito Tributário, em publicações como o Cahier de Droit Fiscal International e os Cadernos de Pesquisas Tributárias.
