Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

TAGD 20 ANOS advogados

1. OBJETIVO

No Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados (“TAGD”, “Escritório” ou “Nós”), estamos comprometidos com a proteção das informações pessoais (dados pessoais) dos usuários (titulares dos dados) aos quais temos acesso no curso de nossas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) busca esclarecer, de maneira objetiva e transparente, como lidamos com dados pessoais em nossas atividades. Qualquer tratamento de dados pessoais em nossas atividades é feito com base nas melhores práticas e na legislação aplicável; em particular, a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei nº 13.709/2018 “LGPD”).

2. QUEM SOMOS?

Somos advogados operando em todo o território nacional, com escritórios na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereços na Avenida das Américas, 3.500, Bl 2, Sl 509 a 516, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, e na Avenida Rio Branco, 143, 17º andar, Centro, CNPJ/ME nº 19.707.479/0001-29, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Pedroso Alvarenga, 691, Conjunto 608, Itaim Bibi, CEP 04.531-011, CNPJ/ME nº 28.898.654/0001-01, e na Cidade de Belém, Estado do Pará, com endereço na Travessa Rui Barbosa, 897, CEP 66053-260.

3. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política ou deseje entrar em contato com o TAGD para corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, disponibilizamos o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e Suplente (Data Protection Officer – “DPO” e “Deputy DPO”):

Nome: Patricia Hermont Barcellos Gonçalves Madeira
E-mail: compliance@tagdlaw.com.br

4. COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O TAGD manterá um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais permanente, que poderá ser composto pelo DPO, seus sócios e associados indicados, destinado a analisar as questões relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, bem como para que seja um ambiente de atualização e discussão sobre temas nessa seara.

5. APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DESTA POLÍTICA

Palavras e expressões em itálico têm o significado que a LGPD lhes atribui. Uma breve explicação e exemplos dessas palavras e expressões podem ser encontrados ao final desta Política. As referências feitas nesta Política a dados pessoais incluem referências a dados pessoais sensíveis (como dados relacionados a gênero, etnia, saúde e outros) que podemos tratar. Esta Política deve ser cumprida por nossos sócios, associados, consultores, funcionários, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços (mesmo que temporários), parceiros de negócios (“Destinatários da Política”).

6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada e modificada periodicamente e será revisada sempre que necessário for para refletir os avanços tecnológicos, mudanças na legislação e na realidade do mercado. A última versão desta Política será sempre disponibilizada em nosso website. Última atualização: 21/jan/2022.

7. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(i) Finalidade: os dados pessoais são tratados por Nós para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, de acordo com as bases legais estabelecidas na LGPD, que são: consentimento do titular dos dados; cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por parte do controlador; tratamento e uso compartilhado de dados pela Administração Pública, necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou amparados em contratos, convênios ou instrumentos semelhantes; realização de estudos por órgão de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados com um contrato do qual o titular dos dados seja parte, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; para a proteção da vida ou incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que requeiram a proteção dos dados pessoais; ou para proteção do crédito, inclusive quanto ao que dispuser a legislação pertinente;
(ii) Adequação e Necessidade: o tratamento dos dados pessoais será compatível com as finalidades informadas ao titular, conforme o contexto do tratamento, os dados pessoais coletados são apenas aqueles necessários à realização das nossas atividades, sendo tratados de acordo com os fins legítimos e específicos a que se destinam;
(iii) Livre Acesso: Nós garantimos consulta facilitada e gratuita aos titulares sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
(iv) Qualidade dos Dados: Nós garantimos aos titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais, conforme a necessidade e para cumprir as finalidades específicas do seu tratamento.
(v) Transparência: Nós garantimos aos titulares o fornecimento de informações claras, precisas e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, sob reserva do direito do TAGD de guardar seus segredos de negócio e obrigações contratuais e observado o sigilo que rege as relações entre advogado e cliente.
(vi) Segurança e Prevenção: Nós tratamos os dados pessoais mediante a implementação e utilização de medidas técnicas e organizacionais adequadas à sua proteção e conservação, de modo a evitar qualquer situação de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(vii) Não discriminação: a realização de tratamento de dados pessoais por Nós não possui qualquer finalidade discriminatória, ilícita ou abusiva.
(viii) Responsabilização e prestação de contas: Nós promovemos medidas técnicas e organizacionais comprovadamente eficazes à proteção dos dados que tratamos e que observam as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis. Além disso, contamos com equipe inteiramente dedicada a assuntos relacionados a tecnologia e segurança da informação.

8. DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS POR NÓS

Para o desenvolvimento de nossas atividades e a prestação de serviços aos nossos clientes, Nós realizamos o tratamento de diversos tipos de dados pessoais, sempre para finalidades específicas, legítimas e adequadas, tais como, mas não se limitando a:

(i) Dados de clientes que contratam os serviços do Escritório, como nome, dados cadastrais (CPF, RG), endereço, e-mail e cargo;
(ii) Dados de prospects que poderão ou não se tornar clientes do Escritório, como nome, e-mail e cargo;
(iii) Dados de sócios, associados, consultores, funcionários e estagiários do Escritório, necessários fins diversos, tais como as alterações de seu contrato social, a realização de pagamentos e o direcionamento dos trabalhos realizados, como nome, CPF e endereço;
(iv) Dados de candidatos a cargos de advogado, estagiário ou funcionário, por meio do envio de currículos;
(v) Dados de fornecedores/prestadores de materiais e serviços ao Escritório, para o cumprimento dos respectivos contratos de fornecimento/prestação de serviços, como nome, CPF e endereço;
(vi) Dados de usuários que navegam pelo website do Escritório, que utiliza cookies (vide item sobre Cookies abaixo), como endereço de IP e geolocalização;
(vii) Dados de usuários do Linkedin que acessam o perfil do Escritório encaminham mensagens, diretamente pela plataforma, como nome e cargo.

9. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

Nós responderemos às solicitações dos titulares dos dados sobre imprecisões ou desatualização de informações, a pedido do titular dos dados, através do e-mail indicado no início desta Política. Em determinadas situações, o TAGD deve responder imediatamente às requisições dos titulares dos dados para exercer os direitos previstos na LGPD. Caso o TAGD não consiga cumpri-los imediatamente, o titular dos dados será notificado em até 15 (quinze) dias, ou outro prazo que vier a ser indicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso não seja possível responder imediatamente ao pedido, o TAGD enviará prontamente uma resposta ao titular dos dados, comunicando, quando for o caso, que o TAGD não é um agente de tratamento de dados (controlador ou operador) e indicando, sempre que possível, o agente responsável; ou indicando as razões de fato ou de direito que impeçam o envio de resposta imediata que atenda plenamente à demanda dos titulares dos dados.

No que se refere aos direitos de confirmação da existência ou acesso aos dados pessoais, o TAGD responderá imediatamente (de forma simplificada), ou no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de uma declaração clara e completa indicando a origem dos dados, a falta de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sob reserva do direito do TAGD de guardar seus segredos de negócio e obrigações contratuais e observado o sigilo que rege as relações entre advogado e cliente. Para que o TAGD tenha a certeza de que quem faz a solicitação é o titular dos dados objeto da respectiva solicitação, esta deve vir acompanhada de prova de identidade e podemos ainda estabelecer outras ações de confirmação. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados inadvertidamente. O TAGD também pode entrar em contato com o titular dos dados para obter mais informações sobre a solicitação.

Em qualquer das hipóteses acima, Nós manteremos o titular dos dados informado sobre o andamento da respectiva solicitação. Os direitos dos titulares dos dados são:

(i) Confirmação da existência de tratamento: se o titular dos dados tiver dúvidas sobre se o TAGD trata os seus dados pessoais, pode solicitar a confirmação desse fato.
(ii) Acesso aos dados: o titular dos dados pode solicitar ao TAGD o acesso aos seus dados pessoais. Uma lista das categorias de dados pessoais sendo tratados será exibida. Se o tratamento ocorreu com base no seu consentimento ou mediante contrato, o titular dos dados também pode solicitar uma cópia completa de todos os seus dados pessoais em posse da do TAGD, sob reserva do direito do TAGD de guardar seus segredos de negócio e obrigações contratuais.
(iii) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular dos dados pode solicitar a retificação de seus dados pessoais nos registros do TAGD.
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação: se o titular dos dados considerar que alguns dos seus dados pessoais são desnecessários, excessivos ou tratados em violação à lei, o titular dos dados pode exercer este direito. As leis aplicáveis podem permitir a manutenção do tratamento mesmo em caso de solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação.
(v) Portabilidade: em alguns casos, o titular dos dados pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento. O TAGD reserva-se o direito de não transferir dados pessoais relativos aos seus segredos de negócio e de preservá-los de acordo com as bases legais adequadas.
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular dos dados: com exceção para os seguintes casos: cumprimento de obrigação legal ou regulamentar pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; a transferência para terceiros, desde que respeitados os requisitos para o tratamento de dados pessoais previstos na legislação aplicável; ou o uso exclusivo do controlador, sendo vedado o seu acesso por terceiros e desde que os dados sejam anonimizados.
(vii) Informações sobre entidades e países com os quais o TAGD compartilha seus dados pessoais: o titular dos dados pode solicitar tais informações.
(viii) Informações sobre a possibilidade de não consentimento e sobre as consequências da negação: quando o consentimento for necessário para o tratamento, o TAGD informará sempre ao titular dos dados sobre a possibilidade de não consentir e as consequências de não consentir.
(ix) Revogação do consentimento: sempre que o tratamento for baseado no consentimento, o titular dos dados pode retirar esse consentimento a qualquer momento, de modo que o TAGD deixará de poder de tratar os dados pessoais do titular dos dados a partir desse momento, exceto para os dados pessoais que já tenham sido tratados ou a existência de outra base legal para o TAGD tratá-lo.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Nós adotamos medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção dos dados pessoais que tratamos, e envidamos todos os nossos esforços para evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como para garantir que todos os terceiros com quem trabalhamos mantenham os dados pessoais seguros e protegidos. Somente utilizamos provedores de serviços em nuvem e softwares que possuam requisitos mínimos de segurança da informação capazes de manter protegidos os dados armazenados.

Realizamos controle de acesso dos usuários de nossos sistemas de tecnologia da informação, a fim nos assegurarmos de que fique restrito somente àquelas pessoas autorizadas para acessar tais dados, conforme necessário para a realização de suas atividades no TAGD, mediante a aplicação do princípio do menor privilégio (“need to know”). Nossos sócios, associados, funcionários e estagiários também estão orientados a adotar procedimentos como manter documentos físicos que contenham dados pessoais dentro de gavetas, armários ou outros compartimentos que assegurem o seu adequado armazenamento e proteção, e não sobre as mesas, bem como a não deixá-los em impressoras; não compartilhar logins e senhas de acesso de suas respectivas estações de trabalho; e bloquear os computadores quando se afastar de suas estações de trabalho, para evitar que dados pessoais sejam indevidamente acessados por terceiros.

Também realizamos backups periódicos offline, a fim de que os arquivos do Escritório fiquem armazenados de forma segura. Utilizamos senhas complexas para acessar sistemas de tecnologia da informação. As senhas são atualizadas de forma periódica e não são compartilhadas com terceiros. Realizamos varreduras periódicas em todos os sistemas de tecnologia da informação utilizados e os e-mails enviados e recebidos por Nós são protegidos com ferramentas AntiSpam e antivírus.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

O compartilhamento, a transferência ou a divulgação de dados pessoais pelo Escritório com terceiros será realizado conforme seja estritamente necessário para o cumprimento de suas finalidades. Nós revisamos constantemente os contratos e outros instrumentos legais firmados com terceiros, incluindo clientes, fornecedores e outros, a fim de garantir que tais instrumentos possuam cláusulas de privacidade e proteção de dados pessoais, com a previsão de adoção, pelo terceiro, de medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados que transitarem no âmbito de tal relação jurídica, sendo permitida a sua fiscalização e auditoria pelo Escritório.

Além disso, o Escritório pode compartilhar dados pessoais da seguinte forma:

(i) Em resposta a uma solicitação de informações por uma autoridade ou um terceiro competente, se acreditarmos que a divulgação está de acordo com qualquer lei, regulamento ou processo legal aplicável;
(ii) Com órgãos de segurança pública, autoridades governamentais ou terceiros, desde que imprescindíveis ao cumprimento do devido processo legal, de acordo com a legislação aplicável;
(iii) Com empresas prestadoras de serviços de arquivo de documentos;
(iv) Com prestadores de serviços de tradução de documentos de nossos clientes;
(v) Com provedores de softwares e serviços de hospedagem em nuvem, para as finalidades de cadastro e gestão e emissão de documentos e providências correlatas;
(vi) Com prestadores de serviços que realizam a contabilidade do Escritório;
(vii) Com outros escritórios de advocacia ou advogados autônomos que sejam nossos parceiros ou quando solicitado por nossos clientes;
(viii) De forma agregada e/ou anonimizada, de forma que não possa ser usada para identificar o titular dos dados;
(ix) Se o titular dos dados for notificado e autorizar o Escritório a compartilhar seus dados pessoais;
(x) A transferência internacional de dados pessoais, quando existente, será feita apenas para entidades em países com pelo menos o mesmo grau de proteção que a LGPD.

12. AUDITORIA E MONITORAMENTO

O TAGD audita o cumprimento desta Política periodicamente e implementará ações corretivas para corrigir quaisquer irregularidades.

13. RESPONSABILIDADES

As responsabilidades do TAGD pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política limitam-se aos esforços de adoção de boas práticas, nos termos do artigo 32 da LGPD.

14. COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou celular), que permitem reconhecer suas preferências de navegação como usuário na Internet e, com isso, aprimorar a sua experiência. Nós utilizamos cookies em nosso website para coletar informações pessoais ou de navegação, com a finalidade de melhorar sua experiência em cada visita ao website, mediante a identificação da quantidade de acessos ao website e a geolocalização desses acessos através do endereço IP.

Esta política é efetiva a partir de 29 maio 2022 19:12