17/03/2026
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira assinou despacho nesta terça-feira (17) pela manutenção do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) amanhã (18) e na sexta (20). O ministro seguiu a recomendação da área técnica no sentido de que a não realização do certame poderia comprometer o sistema elétrico.
“Os elementos disponíveis demonstram que, embora existam fragilidades e potenciais ineficiências na modelagem da competição, a proximidade das sessões e o risco de desabastecimento de potência tornam desaconselhável a adoção de quaisquer medidas por parte desta Corte de Contas que possam criar entraves para o leilão”, afirmou.
Oliveira destacou, no entanto, que foi identificada “baixa competitividade e parametrização inadequada” no certame, que poderia levar a contratações a preços elevados no certame. Por isso, ele acatou parcialmente a representação da unidade técnica e decidiu apensar o processo a um outro que já tramita na corte, no qual haverá o aprofundamento das análises após o certame.
Ele também negou pedido da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para acesso a peças sigilosas dos autos.
Fonte: Agência Infra
