União vence em 90% das decisões sobre aumento no lucro presumido
Apesar do placar favorável ao governo federal, as seccionais da OAB em São Paulo e Goiás conseguiram liminares ontem25/03/2026 A União tem vencido, até agora, a discussão sobre o aumento de 10% nas alíquotas do lucro presumido, instituído a partir deste ano. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 85% a 90% das decisões […]
Governo propõe elevar subsídio a diesel importado
Nova proposta, que substitui a tentativa de zerar ICMS, precisa de adesão de todos os Estados25/03/2026 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal apresentou aos Estados uma contraproposta para reduzir o custo do diesel importado, baseada em uma subvenção direta aos importadores, em substituição à tentativa de zerar […]
Justiça Federal suspende licenciamento da Etapa 4 do pré-sal
Liminar da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) interrompe o avanço do empreendimento – que prevê a instalação de 10 plataformas e a perfuração de 132 poços – até que sejam cumpridas exigências legais. Petrobras afirma que atendeu a todas as solicitações do Ibama23/03/2026 A Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) atendeu ao […]
ANP disponibiliza questionário sobre desenho do Gas Release
Objetivo é reunir subsídios técnicos e percepções qualificadas dos agentes econômicos do mercado de gás natural para a definição dos elementos centrais do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release)23/03/2026 A ANP disponibilizou, na sexta-feira (20), aos agentes econômicos do mercado de gás natural, um questionário para coleta de contribuições […]
Ream terá que refinar para usufruir de benefício fiscal
Portaria publicada pelo MIDC e MCTI estabeleceu etapas do Processo Produtivo Básico do refino na Zona Franca de Manaus para a Refinaria do Amazonas receber incentivo na produção local de derivados do petróleo23/03/2026 A Refinaria do Amazonas (Ream), do Grupo Atem, terá que retomar o refino de petróleo de forma permanente para usufruir do incentivo […]
ANP analisa três novas áreas de desenvolvimento no onshore
As áreas Urubu-Rei e Urubu-Rei Leste, operadas pela Vultur Oil na Bacia do Recôncavo, e a área Gaviãozinho, operada pela Eneva na Bacia do Parnaíba, tiveram os seus sumários executivos divulgados pela agência reguladora24/03/2026 A ANP divulgou, na sexta-feira (23), os sumários executivos de três novas áreas de desenvolvimento: Urubu-Rei e Urubu-Rei Leste, oriundos dos […]
Petrobras recebe novas indicações para o seu Conselho Fiscal
Os acionistas minoritários detentores de ações preferenciais indicaram os nomes de Domenica Eisenstein Noronha e Ricardo Henrique Baras24/03/2026 A Petrobras informou, no final de segunda-feira (23), que recebeu novas indicações para o seu Conselho Fiscal (CF), cujas eleições ocorrerão na Assembleia Geral de Acionistas da estatal de 2026, marcada para o dia 16 de abril. […]
Guerra caminha para primeiras negociações de acordo
Encontro entre representantes dos EUA e Irã pode acontecer no Paquistão nos próximos dias, mas Estreito de Ormuz continua fechado e cessar-fogo parece ainda estar longe de ser fechado23/03/2026 A possibilidade de negociações entre os EUA e o Irã para um cessar-fogo no conflito do Oriente Médio fez os preços do petróleo recuarem abaixo da […]
ISS sobre corretagem imobiliária é devido ao município do estabelecimento prestador
23/03/2026 A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu, por meio de consulta tributaria, a incidência do ISS sobre serviços de intermediação imobiliária e define o município competente para a cobrança do imposto, bem como a inexistência de responsabilidade tributária por retenção pelo tomador localizado em outra municipalidade. Local de incidência do ISS na […]
Fazenda prevê envio de projeto sobre alíquotas do Imposto Seletivo até abril
O Ministério da Fazenda prepara o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo previsto para incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta, inicialmente prevista para março, deve ser encaminhada até o fim de abril, após atraso decorrente […]