Petrobras solicita reanálise da aquisição da JV da Wilson Sons
Estatal afirma que a decisão do Cade de aprovar a aquisição da Wilson Sons Ultratug Offshore pela Tidewater não enfrentou de maneira adequada os riscos da operação, sendo necessária uma análise aprofundada e eventual imposição de remédios capazes de preservar a concorrência20/03/2026 Em documento enviado ao Cade na quarta-feira (18), a Petrobras solicitou a admissão […]
Regap vai ficar 70 mil bpd maior
A Petrobras vai investir R$ 9 bilhões para ampliar a Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais20/03/2026 A capacidade de produção da Refinaria Gabriel Passos (Regap), instalada em Minas Gerais, vai chegar a 240 mil barris por dia até 2030. Para isso, a Petrobras vai investir R$ 5,2 bilhões. Até o fim do ano que vem, […]
MPF reforça pedido de suspensão da licença da Petrobras na Foz
Para justificar a urgência do pedido de anulação da licença, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) um fato novo, ocorrido após o ajuizamento da ação: o vazamento de fluido de perfuração em janeiro20/03/2026 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa
Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho20/03/2026 A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa que, segundo a empresa, teria batido o ponto e ido embora, sem avisar ao seu supervisor. A punição […]
Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta
Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento20/03/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um motorista de ônibus da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. atuava em turnos ininterruptos de revezamento. Com isso, condenou a empresa a pagar como horas extras […]
Empregador pode exigir tempo de experiência para contratar alguém?
Juiz Eduardo Batista Vargas explica os limites dessa exigência em entrevista para a Rádio TS20/03/2026 Quem responde é o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado (RS), Eduardo Batista Vargas. Ele explica que o artigo 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece de forma expressa que não pode ser exigida comprovação […]
Receita redefine alíquotas da CSLL e cria regime transitório para instituições financeiras e fintechs
20/03/2026 A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18 de março de 2026, promovendo mudanças relevantes na Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017 para atualizar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. A norma introduz […]
STF analisa em plenario virtual imunidade de ITBI na integralização de capital
20/03/2026 O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1495108, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.348), para definir se incide ITBI na transferência de bens imóveis destinados à formação do capital social de empresas cuja atividade preponderante envolva compra, venda ou locação imobiliária. A controvérsia decorre da interpretação do artigo 156, […]
STJ afasta contribuição sobre previdência complementar
21/03/2026 A2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores aportados por empresas em planos de previdência complementar, mesmo quando o benefício não é disponibilizado à totalidade dos empregados, consolidando entendimento favorável aos contribuintes. O julgamento envolveu a interpretação do artigo 28, §9º, da Lei nº 8.212/1991, que exclui […]
STF reiniciará em plenário físico o julgamento sobre isenção de ICMS em áreas livres
22/03/2026 OSupremo Tribunal Federal reiniciará, em plenário físico, o julgamento das ADIs 7.822, 7.830, 7.844 e 7.848, que discutem a validade de norma do Estado de São Paulo que fixou prazo para a fruição de isenção de ICMS nas remessas destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte, após pedido de destaque do ministro […]