ANP classifica 35 empresas de E&P como de pequeno e médio porte
Foram enquadradas 28 empresas como de pequeno porte e sete como médio porte, com base na Resolução ANP nº 32/2014 e no ano-calendário de 2025. Além disso, a agência reguladora negou quatro pedidos de enquadramento20/02/2026 A diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (19), o enquadramento de 35 empresas como de pequeno e médio porte, sendo […]
Eficiência energética: R$ 96 milhões em editais da Enel Brasil
Iniciativa contempla projetos de modernização, geração solar e, pela primeira vez, sistemas BESS no RJ, SP e CE20/02/2026 A Enel Brasil lançou, neste mês, os editais da Chamada Pública de Projetos (CPP) de Eficiência Energética 2026, que irá destinar R$ 96 milhões a iniciativas nas áreas de concessão da companhia em São Paulo (R$ 80 […]
Cade prorroga prazo de análise do caso da Braskem
De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, a complexidade dos aspectos societários envolvidos, bem como suas potenciais repercussões concorrenciais, demandam exame mais aprofundado20/02/2026 O Cade prorrogou o prazo para a análise da operação que prevê a entrada do Fundo de Investimento em Participações (FIP), sob a consultoria especializada da IG4 Sol Ltda, parte do Grupo […]
ONS: previsão de EAR fica acima de 50% em três subsistemas
E cenários para a demanda de carga são de desaceleração no SIN e em duas regiões20/02/2026 O boletim do Programa Mensal da Operação (PMO) da semana que vai de 21 a 27 de fevereiro apresenta um cenário para a Energia Armazenada (EAR) acima de 50% em três subsistemas ao final de fevereiro. São eles: o […]
Aneel diz que cumpre decisão judicial quanto à situação da Enel SP
Agência afirma, em resposta a ofício do governo paulista, que a caducidade da concessão da distribuidora é “medida extrema e que exige análise criteriosa e fundamentada”20/02/2026 Mais um capítulo em torno da renovação do contrato da Enel SP ganha espaço: em resposta a ofício enviado pelo governo paulista à Aneel e ao MME formalizando um […]
TRT-2 afasta prescrição e mantém condenação por doença ocupacional
Para colegiado, prazo prescricional começa com laudo pericial comprovando a incapacidade, não da comunicação do acidente de trabalho.22/02/2026 A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve reconhecimento de doença ocupacional em favor de trabalhador de distribuidora de gás e determinou a reintegração do empregado. Na decisão, o colegiado afastou a prescrição alegada, ao entender […]
STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida
Para 3ª turma, se falência for decretada antes do levantamento de valores pelos credores, o montante deve integrar a massa falida e seguir a ordem legal de pagamento.22/02/2026 A 3ª turma do STJ decidiu que depósito judicial de valor obtido com a alienação de ativos de empresa em recuperação judicial, ainda que previsto no plano, […]
Simples Nacional pode optar por regime híbrido para segregar CBS e IBS e gerar créditos integrais a partir de 2027
21/02/2026 Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até setembro para formalizar a adesão ao regime híbrido, modelo que permitirá o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora da guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A principal consequência prática dessa escolha é […]
São Paulo unifica código de recolhimento do ICMS na importação e revoga utilização do código 214-8
22/02/2026 Com a publicação da Portaria SRE nº 1, de 13/02/2026, no Diário Oficial do Estado de 18/02/2026, o Estado de São Paulo promoveu a unificação do código de recolhimento do ICMS incidente sobre operações de importação de mercadorias. Até 17/02/2026, o contribuinte paulista podia utilizar o código 214-8 nas hipóteses de importação com desembaraço […]
Receitas de associação representativa do mercado financeiro podem ser isentas da Cofins quando vinculadas à finalidade precípua
22/02/2026 A RFB analisou a situação de uma associação civil sem fins lucrativos representativa de entidades dos mercados financeiro e de capitais, sujeita ao regime não cumulativo da Cofins, que questionava se diversas receitas auferidas no exercício de suas atividades estariam abrangidas pela isenção prevista no art. 14, inciso X, da Medida Provisória nº 2.158-35, […]