Foresea leva contrato de US$ 465 milhões com a Petrobras
A sonda ODN I vai perfurar em águas profundas do campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos26/03/2026 A Foresea venceu licitação da Petrobras para atender o consórcio Mero com a sonda ODN I. A unidade vai ser operada em águas profundas por um período de 1.443 dias. O contrato é de US$ 465 […]
Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn
Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino 26/03/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de laminação da Marilan Alimentos S.A. diagnosticado com Doença de Crohn e dispensado sem justa causa. O colegiado restabeleceu a sentença que havia […]
Decisão é anulada por desconsideração de voto já proferido no TRT
Caso terá de ser julgado novamente26/03/2026 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em razão da desconsideração do voto proferido por um desembargador no julgamento de um recurso envolvendo um professor da Associação de Ensino Superior (Ceuma), de São Luís (MA). Segundo […]
Juíza mantém justa causa de vigia que gravou live durante o expediente
Magistrada entendeu que conduta contrariou dever de vigilância.26/03/2026 A juíza do Trabalho Marina Pereira Ximenes, da 58ª vara do Rio de Janeiro, manteve justa causa aplicada a vigia que realizou live durante o expediente, ao entender que a conduta ocorreu em horário de trabalho, descumpriu norma interna e comprometeu a função de confiança exercida. Na […]
Tribunais invadem autonomia dos municípios para extinguir execuções fiscais, aponta estudo
26/03/2026 O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça autorizam a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, ainda que o município ou o estado tenha uma lei específica prevendo um valor mais baixo para justificar a cobrança judicial? Essa dúvida vem sendo respondida de maneira díspar pelos Tribunais de Justiça […]
STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’
26/03/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a modulação da “tese do século” feita pelo Supremo Tribunal Federal. O colegiado afetou dois recursos especiais, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é da […]
STJ afeta repetitivo sobre tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e CSLL após Lei 14.789/2023
26/03/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no REsp nº 2.221.127/PE (2025/0242340-5), de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, submeteu a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 257-C do RISTJ, para definir se os créditos presumidos de ICMS concedidos como incentivo fiscal podem ser excluídos das bases […]
Tribunal suspende aumento de IRPJ e CSLL no lucro presumido previsto na LC 224/2025
26/03/2026 No Agravo de Instrumento nº 5005618-75.2026.4.04.0000/SC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a aplicação do art. 4º, § 4º, inciso VII, e § 5º, da Lei Complementar nº 224/2025, que instituiu acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do lucro para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no regime do […]
Sefaz-SP institui sistema de apoio para recuperação de XML e chaves da NFC-e via webservices
26/03/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo formalizou, por meio de Nota Técnica 2026, a criação do Sistema de Apoio à Escrituração da NFC-e (SAE), estruturado como conjunto de serviços web destinados à consulta e recuperação de documentos fiscais eletrônicos. A medida introduz nova infraestrutura tecnológica para acesso a informações […]
RFB esclarece regras de credenciamento e capacitação para acesso a recintos alfandegados
26/03/2026 A Nota Coana nº 32/2026 disciplina procedimentos relacionados ao acesso, credenciamento e autorização para ingresso de pessoas em recintos alfandegados, além de tratar da exigência de capacitação por meio de curso básico de conhecimentos aduaneiros. O ato complementa a regulamentação vigente ao detalhar as condições operacionais e os requisitos a serem observados pelos administradores de […]