Azevedo e Travassos Energia produz mais em fevereiro
Companhia produziu cerca de 81 boed em fevereiro, volume 6,5% maior em relação ao mês anterior23/03/2026 A Azevedo & Travassos Energia (ATE) produziu cerca de 81 boed em fevereiro deste ano, segundo os dados de produção divulgados pela companhia na sexta-feira (20). O volume é 6,5% maior em relação ao mês anterior, quando foram produzidos […]
Prio estabiliza a produção do primeiro poço produtor de Wahoo
O poço produziu cerca de 12 mil bpd. Segundo a companhia, o cronograma de abertura dos demais poços segue conforme previsto, com o objetivo de atingir a produção de 40 mil bpd no campo até o final de abril23/03/2026 O primeiro poço produtor do campo de Wahoo atingiu produção estabilizada de 12 mil bpd, informou […]
Justiça Federal suspende licenciamento da Etapa 4 do pré-sal
Liminar da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) interrompe o avanço do empreendimento – que prevê a instalação de 10 plataformas e a perfuração de 132 poços – até que sejam cumpridas exigências legais. Petrobras afirma que atendeu a todas as solicitações do Ibama23/03/026 A Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) atendeu ao […]
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido23/03/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a penhora mensal de 30% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por uma mulher de 80 anos, sócia de uma empresa executada por […]
Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado23/03/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras a um operador de usina da Amazonas Energia S.A. que tinha um intervalo entre turnos de apenas oito horas. Segundo o colegiado, o […]
FOT incide em operações equiparadas à exportação
23/03/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro concluiu que o depósito ao FOT é devido mesmo em operações equiparadas à exportação envolvendo insumos aplicados em embarcações, afastando a tese de não incidência nesses casos, conforme a Consulta nº 001/26. A controvérsia analisada envolve a metodologia de cálculo do Fundo Orçamentário Temporário […]
Dispensa de retenção de IRRF deve considerar o total pago no mesmo dia, ainda que envolva matriz e filiais
23/03/2026 Essa controvérsia foi analisada pela Receita Federal envolvendo empresa que contrata prestação de serviços sujeitos à retenção de IRRF, com pagamentos distribuídos entre matriz e filiais, mediante emissão de múltiplas notas fiscais. A dúvida central reside na aplicação do limite mínimo de R$ 10,00 para dispensa de retenção. A Coordenação-Geral de Tributação concluiu que […]
Fazenda estadual de SP conclui que novas regras procedimentais se aplicam imediatamente a pedidos de apropriação de crédito acumulado ainda não autorizados
23/03/2026 Esse foi o entender aplicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) que analisou consulta formulada por empresa do setor de laticínios acerca da aplicação das novas regras procedimentais relativas à apropriação de crédito acumulado do ICMS. A consulente, classificada no nível máximo de conformidade do Programa de Estímulo […]
Programa Confia recebe 51 requerimentos de certificação
23/03/2026 Receita Federal recebeu 51 requerimentos de certificação para o Programa Confia, cujo prazo de inscrição se encerrou na sexta-feira (20/03). A primeira edição do programa selecionará 40 contribuintes para ingressar em modelo inovador de relacionamento cooperativo com o Fisco. A análise dos pedidos segue critérios previstos na IN RFB nº 2.295/2025 e na Portaria […]
Receita atualiza regras de ressarcimento do Reintegra
23/03/2026 A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, publicada em 19 de março de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 para disciplinar o ressarcimento de créditos no âmbito do Reintegra, com vigência imediata. O ato normativo se insere no contexto do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025, que prevê a […]