Petrolíferas recorrem a STF contra taxa de exportação de petróleo
Associação do setor alega que cobrança criada por medida provisória não convertida em lei afronta segurança jurídica20/05/2026 A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep), entidade vinculada ao IBP, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1325, em que questiona decisões judiciais […]
IBP reitera críticas ao imposto de exportação de petróleo
Instituto está tentando reverter essa decisão judicialmente, no STF, e no Congresso, com os deputados, reforçou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy20/05/2026 O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, reiterou as críticas ao imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, em apresentação durante o evento “FPSO Expo Brasil: Epicentro Global de FPSOs”, realizado nesta quarta-feira […]
Crise do petróleo é oportunidade para o Brasil, diz Argus
O país ganhou relevância no mapa internacional de abastecimento de óleo cru, segundo Gus Vasquez, editor sênior de Petróleo Bruto da Argus Americas, que participou do evento Argus Rio Crude Conference20/05/2026 O mercado busca alternativas de carregamento que compensem as restrições provocadas pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. Por isso, países […]
Futuro dos FPSOs é a coexistência de novas e tradicionais tecnologias
O uso de novas tecnologias na transição energética offshore, desafios na tomada de decisão e reaproveitamento de unidades foram temas das apresentações de empresas no FPSO Expo Brasil20/05/2026 O FPSO do futuro será formado por hibridizações, com o compressor tradicional trabalhando em conjunto com novas tecnologias. A afirmação foi feita na terça-feira (19) pelo diretor […]
Altera: campos maduros demandarão cerca de US$ 30 bi até 2035
De acordo com o Managing Director da Altera Infrastructure, Jose Carlos Elias, os campos maduros continuam sendo essenciais para a indústria de energia, e o futuro dependerá de como eles serão gerenciados20/05/2026 Estima-se que os campos maduros brasileiros demandarão cerca de US$ 30,87 bilhões em capex até 2035, disse Jose Carlos Elias, Managing Director da Altera Infrastructure, […]
Mantida justa causa de empregado que agrediu esposa em moradia da empresa
TRT-18 entendeu que violência doméstica em imóvel cedido pela granja rompeu a confiança necessária ao vínculo empregatício.20/05/2026 O TRT da 18ª região manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma granja em Caldas Novas/GO acusado de agredir fisicamente a companheira dentro da residência fornecida pela empresa. A 3ª turma concluiu que a […]
Manejo de gado é atividade de risco e responsabiliza empregador por acidente
20/05/2026 O manejo de gado é considerado uma atividade de risco acentuado, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidentes. O dever de reparar danos independe da comprovação de culpa, pois o risco é inerente à natureza do trabalho rural com animais. Com base neste entendimento, a 7ª Turma do Tribunal […]
Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
20/05/2026 A aferição da preponderância da atividade de uma empresa para fins de incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve observar critério temporal previsto em lei, sendo vedada a cobrança antecipada do tributo pelo Fisco com base apenas no objeto social da companhia. Assim, a administração pública não pode impedir o registro da transferência […]
Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo
Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação20/05/2026 A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE), a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de 10 dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do […]
Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário
Ele ficou incapacitado permanentemente para a profissão20/05/2026 A Sétima Turma do TST condenou a Frisajo Agro Pecuária Industrial Ltda., de São João do Itaperiú (SC), a pagar pensão mensal de 100% do salário a um magarefe em razão de um acidente de trabalho. A decisão leva em conta que ele ficou totalmente incapacitado para exercer […]